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Marcelo Ribeiro

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Comentários

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Marcelo Ribeiro

Comentário · há 7 anos

Fim do DPVAT: o que isso significa?

Ana Helena · há 7 anos

Redondamente enganado sobre a finalidade social do seguro DPVAT, a idéia é proteger vitimas, pedestres e passageiros e não o proprietário do veículo, pois paga independente de culpa.
Neste sentido se usa o Termo Seguro Obrigatório (obrigatório para indenizar a vitima que na maior parte dos casos nem carro tem, só para se ter idéia, apenas neste ano na cidade de SP, são 300 atropelados), aliás, por esse jogo de palavras, faz com que muita gente confunda esse Obrigatório de cunho social, com imposto (que é obrigatório no sentido amplo da palavra).
Imagine um pedestre sendo atropelado e por não suportar a dor, desmaia ou morre impedindo assim de anotar a placa do carro que fugiu, vc acha certo ele ou a família ficar 100% desamparado?

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Marcelo Ribeiro

Comentário · há 7 anos

Fim do DPVAT: o que isso significa?

Ana Helena · há 7 anos

Mas, a obrigatoriedade é no sentido de proteger as vitimas (pedestres e passageiros), o que tinha que fazer é tornar o processo de indenização prático, mudar as aliquotas de lucro da Lider, hoje a Lider faz de tudo para não pagar pois sobra mais para ela.
Uma coisa simples, se tem golpes, não foram contra o cidadão e nem ao governo pois dos 100% arrecadado já sai automático 45% para SUS e 5% para Denatran, ou, seja os golpes foram contra os 50% da LIDER, se ela não está satisfeita que abandone a concessão.

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Marcelo Ribeiro

Comentário · há 7 anos

Fim do DPVAT: o que isso significa?

Ana Helena · há 7 anos

Errado, é um seguro de cunho social, não um seguro para proteger o dono do veículo, imagine um pedestre sendo atropelado e por não suportar a dor desmaia ou morre impedindo assim de anotar a placa do carro que fugiu, vc acha certo ele ou a família ficar 100% desamparado?
Teve 12 mil golpes em 2018, mas, esses golpes não sairam do bolso do contribuinte/governo e sim do 50% da Seguradora LIDER, então, se não afetou a arrecadação do SUS e do Denatran, porque o governo se preocuparia com isso, lógico, para ajudar as seguradoras a terem mais lucro, aliás desde sua criação em 1974, nunca deu prejuizo para as seguradoras.

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Comentário · há 7 anos

Fim do DPVAT: o que isso significa?

Ana Helena · há 7 anos

@alexandrofurquim O SUS paga tudo, mas quem paga o SUS? Parte do DPVAT vai pro SUS.
Além de o SUS não pagar as 18.841 indenizações por morte; 103.068 indenizações por invalidez permanente; 33.123 indenizações para despesas médicas que o DPVAT paga.

leia as matérias antes de comentar.

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Comentário · há 7 anos

Fim do DPVAT: o que isso significa?

Ana Helena · há 7 anos

Isso é um absurdo!!! O seguro DPVAT é extremamente importante para a sociedade. Nele as pessoas estão seguradas em caso de acidentes, morte e despesas médicas em acidentes. Principalmente o pedestre. Ainda, uma parte dessa parcela arrecada vai para o SUS. Espero que não passe no congresso!

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Comentário · há 7 anos

Fim do DPVAT: o que isso significa?

Ana Helena · há 7 anos

Vamos por partes.
Nem tudo que é imposição é Imposto. Num contrato, a parte dominante impõe a sua vontade... Há, enfim, imposições de toda ordem, que nada tem com os tributos. Estes, os tributos, são de 3 espécies: impostos, taxas, contribuição de melhoria. Estão no art. 145 da Constituição Federal.
Antes de um advogado, juiz, promotor de justiça, enfim, um profissional da área jurídica falar, deve fazê-lo tecnicamente.
O seguro obrigatório é uma imposição da lei. É obrigatório porque independe da vontade do proprietário do veículo automotor, mas não é tributo, não é imposto, não é taxa, não é contribuição. É, sim, um seguro de responsabilidade civil.
Aliás, existem contribuições espontâneas, como aquelas que se fazem para pessoas de menor posse, sem nenhuma obrigatoriedade.
Os empréstimos compulsórios do art. 148 da Constituição, não são tributos, embora sejam obrigatórios, pois nos são impostos pelo Estado.
Finalmente, as contribuições sociais do art. 149 da Constituição nos são também impostas pelo Estado, embora não sejam imposto.

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